Contratos Coletivos entre o SESARAM, o SFP e outros Sindicatos

Foi publicado no passado dia 9 de setembro no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira (JORAM), III Série, nº 16, o Acordo de Empresa (AE) entre o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E. - SESARAM, e o Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica (STSS), o Sindicato dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica (Sindite), o Sindicato dos Fisioterapeutas Portugueses (SFP) e o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (SINTAP), aplicável aos TSDT que exerçam funções inerentes à carreira de Técnico Superior das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica, no SESARAM, e vinculados por contr

Lei nº 90/2019, de 4/9

Reforço da proteção na parentalidade, alterando o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, e os Decretos-Leis n.os 89/2009, de 9 de abril, que regulamenta a proteção na parentalidade, no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adoção, dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de proteção social convergente, e 91/2009, de 9 de abril, que estabelece o regime jurídico de proteção social na parentalidade no âmbito do sistema previdencial e no subsistema de solidariedade. Lei nº 90/2019

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