COVID-19: Governo cria plataforma única com todas as informações relevantes

O Governo lançou o site covid19estamoson.gov.pt com o objetivo de apresentar numa plataforma única todas as informações relevantes sobre as medidas de prevenção e contenção do novo coronavírus. Este site pretende ser um guia prático para apoiar cidadãos, famílias e empresas no combate aos efeitos causados pelo COVID-19, dando-lhes a conhecer todos os apoios disponibilizados, bem como a documentação necessária – nomeadamente os formulários que devem preencher – para a efetivação dos seus direitos. Nesta plataforma, o utilizador pode também ficar a conhecer a melhor forma de recorrer aos serviços públicos sem ter de se deslocar. O site covid19estamoson.gov.pt apresenta ainda as medidas exceci

COVID 19 - Medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia

Foi publicado em Diário da República no dia 13 de março, o Decreto-Lei nº 10-A/2020, que estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia do Coronavírus-Covid 19. Este Diploma vem na sequência dos Despachos nº 2836-A/2020 e nº 2875-A/2020, publicados nos dias 2 e 3 de março, respetivamente, e que obriga os empregadores públicos a elaborar um plano de contingência, no âmbito da prevenção e controlo da infeção por coronavírus, e as medidas a adotar para acautelar a proteção social dos beneficiários que se encontrem impedidos, temporariamente, do exercício da sua atividade profissional por ordem da autoridade de saúde. De realçar as medidas referentes ao SNS e ao apoio à pro

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