- 30 de abr. de 2020
Situação de Calamidade - 30/4/2020
O Governo declarou a situação de calamidade, tendo sido publicada a Resolução do Conselho de Ministros nº 33-A/2020, com aplicação a...
- 19 de abr. de 2020
Prorrogação do estado de emergência - 18 de abril de 2020
Entrou em vigor no passado dia 18 de abril a renovação do estado de emergência (2ª), que se prolongará até dia 2 de maio, de acordo com o...
- 16 de abr. de 2020
Decreto-Lei nº 14-D/2020
Reforça a proteção na parentalidade, dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de proteção social convergente....
- 6 de abr. de 2020
Renovação das medidas excecionais devido ao COVID-19
Em virtude de ter sido renovada a declaração do estado de emergência pelo Decreto do Presidente da República n.º 17-A/2020, de 2 de abril...
- 5 de abr. de 2020
Prorrogação do estado de emergência - 3 de abril 2020
Entrou em vigor no passado dia 3 de abril a prorrogação do estado de emergência, que se prolongará até ao próximo dia 17 de abril, de...