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Eleições para a Direção e restantes Órgãos do SFP - 23/11/19

6/11/2019

No próximo dia 23 de novembro, sábado, com inicio às 10 horas, irá decorrer o 7º Congresso do SFP, para se eleger uma nova Direção e restantes Órgãos....

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Isenção de taxas moderadoras

12/30/2011

Portaria n.º 311-D/2011. D.R. n.º 247, 2.º Suplemento, Série I de 2011-12-27

 

Ministérios das Finanças, da Saúde e da Solidariedade e da Segurança Social

 

Estabelece os critérios de verificação da condição de insuficiência económica dos utentes para efeitos de isenção de taxas moderadoras e de outros encargos de que dependa o acesso às prestações de saúde do Serviço Nacional de Saúde (SNS)