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Eleições para a Direção e restantes Órgãos do SFP - 23/11/19

6/11/2019

No próximo dia 23 de novembro, sábado, com inicio às 10 horas, irá decorrer o 7º Congresso do SFP, para se eleger uma nova Direção e restantes Órgãos....

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Em destaque

Alteração do período normal de trabalho na AP

8/30/2013

Lei n.º 68/2013. D.R. n.º 166, Série I de 2013-08-29

 

Assembleia da República

 

Estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas e procede à quinta alteração à Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro, à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 259/98, de 18 de agosto, e à quinta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro.