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Eleições para a Direção e restantes Órgãos do SFP - 23/11/19

6/11/2019

No próximo dia 23 de novembro, sábado, com inicio às 10 horas, irá decorrer o 7º Congresso do SFP, para se eleger uma nova Direção e restantes Órgãos....

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1ª Alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas

8/10/2015

LEI N.º 84/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 153/2015, SÉRIE I DE 2015-08-07

 

Assembleia da República

 

Primeira alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, consagrando a meia jornada como nova modalidade de horário de trabalho.