Mecanismos excecionais de gestão de profissionais de saúde - DL nº 10-A/2021
- SFP
- 5 de fev. de 2021
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O Decreto-Lei nº 10-A/2021, de 2 de fevereiro, estabelece mecanismos excecionais de gestão de profissionais de saúde para realização de atividade assistencial, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, nos serviços e estabelecimentos de saúde do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
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