Programa de Estabilização Económica e Social - PEES

Foi aprovado o Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), publicado no dia 6 de junho, em Diário da República, de acordo com a Resolução do Conselho de Ministros nº 41/2020, e que se manterá em vigor até ao final do ano.

Este Programa assenta em 4 eixos: um primeiro incide sobre temas de cariz social e apoios aos rendimentos das pessoas, sobretudo aquelas que foram mais afetadas pelas consequências económicas da pandemia; um segundo eixo, relacionado com a manutenção do emprego e a retoma progressiva da atividade económica; um terceiro eixo centrado no apoio às empresas; e um último de matriz institucional.

Relativamente  ao reforço do SNS, o plano prevê a recuperação da atividade assistencial, o reforço da resposta da medicina intensiva, da rede laboratorial, da resposta aos idosos e dependentes, e a contratação de profissionais de saúde para atividades de apoio e para a prestação direta de cuidados (Enfermeiros-912; TSDT-220; Assist. Técnicos-480; Assist. Operacionais-1320).

Em relação ao emprego, existem muitas medidas de apoio, nomeadamente para os novos desempregados, que se prevê que venham a aumentar, sendo de realçar dois novos apoios para trabalhadores e famílias que perderam parte dos seus salários nestes últimos 3 meses, devido à pandemia. São eles o "Complemento de Estabilização" e um "Abono de Família extra", ambos pagos de uma só vez, um em agosto e outro em setembro. O valor do Complemento será 1/3 do salário, com um limite de 351€. Estes dois apoios podem ser cumulativos.

Também estão previstas medidas extraordinárias a trabalhadores independentes e informais, em situação de desproteção social.

Para mais detalhes consultar:

PEES (versão pdf)