Prorrogação do estado de emergência

O Decreto nº 2-A/2021, de 7 de janeiro, regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República, através do Decreto do Presidente da República n.º 6-A/2021, de 6 de janeiro.

De realçar, que a renovação tem a duração de apenas 8 dias, a começar no dia 8 de janeiro, em virtude da incerteza relativa à evolução epidemiológica decorrente do período festivo.

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