Prorrogação do estado de emergência - 18 de abril de 2020

Entrou em vigor no passado dia 18 de abril a renovação do estado de emergência (2ª), que se prolongará até dia 2 de maio, de acordo com o Decreto nº 2-C/2020.

Mantêm-se em vigor as limitações impostas nos anteriores Decretos do estado de emergência (Decreto nº 2-A/2020 e nº 2-B/2020), sendo de referir, que este já permite ao Governo reabrir serviços, desde que dados científicos o sustentem, permitindo restrições diferenciadas consoante a idade e região.

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