Regulamentação concursos TSDT - Portaria nº 154/2020

Foi publicada dia 23 de junho a Portaria nº 154/2020, que regulamenta os requisitos e a tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho no âmbito da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, e que entra em vigor no dia seguinte ao da publicação.

De realçar que a proposta deste Diploma foi acordado com os Sindicatos em maio de 2018, no pressuposto que na transição para a nova carreira, as três categorias previstas no D.L. nº 111/2017 iriam ser preenchidas.

Como todos sabemos, o que aconteceu foi que com a aplicação do D.L. nº 25/2019 todos os trabalhadores foram integrados nas duas últimas categorias, ficando a de topo vazia.

Devido a esta situação, a composição do júri prevista no artigo 14º irá ser problemática, realidade para a qual os sindicatos alertaram em dezembro de 2019, quando foram contactados para se pronunciarem sobre o documento. 

De referir, que outras alíneas foram alteradas unilateralmente sem a participação dos sindicatos, embora o texto final esteja muito semelhante ao acordado.

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