Circular Informativa Conjunta - DGAEP/DGRDN/ACSS - 12 de março de 2025
- SFP
- 17 de mar.
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No passado dia 28 de fevereiro, ocorreu a última reunião no Ministério da Saúde, com os representantes do Governo e onde ficou concluída a negociação referente à atribuição de 1,5 pontos, relativo ao regime de avaliação do desempenho dos TSDT, bem como o projeto de Portaria que adapta o SIADAP ao sistema de avaliação do desempenho.
Estava agendada uma reunião para amanhã, dia 20, para se iniciar a negociação da revisão da tabela remuneratória, mas foi adiada para outra data, ainda por definir.
Provavelmente, a queda do Governo estará relacionado com esta decisão, embora tenha havido disponibilidade da Secretária de Estado da A.P. para a continuidade das reuniões.
Entretanto, a Circular Conjunta Informativa (em anexo), que esclarece a atribuição de 1,5 pontos, referente à avaliação do desempenho dos TSDT, foi enviada para todas as Instituições da Administração Pública, incluindo as dependentes do Ministério da Defesa, de forma a que o reposicionamento esteja concluído até ao final de maio, para todos os TSDT.
Finalmente, ao fim de alguns anos e após muitas ações em Tribunal, foi reposta a legalidade, embora ainda não na totalidade, pois não foi possível integrar nesta Circular, a atribuição de 1,5 pontos nos anos em que o trabalhador não foi avaliado. A Secretária de Estado tinha-se comprometido a analisar e solucionar esta situação de outra forma. Mas com a situação política atual não foi possível concluir.
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