Declaração do estado de emergência
- SFP
- 7 de nov. de 2020
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Atualizado: 9 de nov. de 2020
Foi publicado no dia 6 de novembro o Decreto do Presidente da República nº 51-U/2020, que declara o estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública, a partir das 00h:00 do dia 9 até às 23h:59 do dia 23 de novembro.
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