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Declaração do estado de emergência

  • Foto do escritor: SFP
    SFP
  • 7 de nov. de 2020
  • 1 min de leitura

Atualizado: 9 de nov. de 2020

Foi publicado no dia 6 de novembro o Decreto do Presidente da República nº 51-U/2020, que declara o estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública, a partir das 00h:00 do dia 9 até às 23h:59 do dia 23 de novembro.

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