Início das negociações com o Ministério da Saúde - 13/12/22

No passado dia 13, ocorreu reunião no Ministério da Saúde, entre os sindicatos representativos dos TSDT e o Secretário de Estado da Saúde, Dr. Ricardo Mestre, assessorado pela Dra. Sandra Parreira, onde foram elencadas as questões/situações mais urgentes a regularizar.

Como expectável, o SES não tomou qualquer posição, tendo agendado próxima reunião para o próximo dia 11 de janeiro, e comprometendo-se a calendarizar um protocolo negocial, para resolução das matérias que os sindicatos apresentaram, e que são as seguintes:

• Aplicação do sistema de avaliação do desempenho em vigor que determina a atribuição de um ponto e meio (1,5) por ano, independentemente da natureza do vínculo laboral;

• Atribuição de um ponto e meio (1,5) por ano na ausência da avaliação do desempenho, independentemente da natureza do vínculo;

• Reconhecimento de todo o tempo de trabalho prestado desde o início de funções na carreira de TDT/TSDT aos TSDT, independentemente do vínculo contratual e da instituição do SNS onde foi prestado;

• Revisão da carreira e do Acordo Coletivo de Trabalho, acompanhando a alteração do nível remuneratório de ingresso de um licenciado na carreira geral de técnico superior, fazendo corresponder esta atualização a todas as posições da tabela remuneratória da carreira;

• Negociação e aprovação de uma tabela remuneratória dos Técnicos Superiores Diretores, Coordenadores e Subcoordenadores.

• Orientações às instituições ajustadas às alterações dos diplomas legais originados pela Lei nº 34/2021, com especial relevância para a reconstituição e progressão dos trabalhadores TSDT;

• Adesão do Hospital de Vila Franca de Xira e Hospital de Loures, ao ACT das EPE ́s.