Lei nº 34/2021, de 8/6

Foi publicado no Diário da República, no dia 8 de junho, a Lei nº 34/2021, que altera o Decreto-Lei n.º 25/2019, de 11 de fevereiro, que estabelece o regime remuneratório aplicável à carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, bem como as regras de transição dos trabalhadores para esta carreira, e o Decreto-Lei n.º 111/2017, de 31 de agosto, que estabelece o regime da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica.

A Lei entra em vigor no dia 1 de janeiro de 2022.