Publicação da revisão parcial do AE da SCML, de 29/12/2023 - BTE nº 28, de 29/7/2026
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Foi publicado no passado dia 29 de julho, no BTE nº 28, a revisão parcial do AE da SCML (pág. 139), que altera o que foi publicado no BTE nº 48, de 29/12/2023, com a retificação publicada no BTE nº 17/2024 e com as alterações publicadas no BTE nº 41/2025.
Foram incluídas matérias, como os direitos de personalidade, direitos e deveres gerais e garantias das partes, como a igualdade e não discriminação.
A tabela salarial, também revista, terá efeitos a 1 de janeiro de 2026.
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