- 17 de out. de 2011
2ª Alteração ao Código do Trabalho
Lei n.º 53/2011. D.R. n.º 198, Série I de 2011-10-14 Assembleia da República Procede à segunda alteração ao Código do Trabalho, aprovado...
- 3 de jun. de 2011
Regulamento Interno do Grupo Hosp. do Centro de Lisboa
Portaria n.º 214-A/2011. D.R. n.º 104, Suplemento, Série I de 2011-05-30 Ministério da Saúde Aprova o Regulamento Interno do Grupo...
- 15 de abr. de 2011
Coordenação nacional, regional e local das Unidades de Saúde Mental
Portaria n.º 149/2011. D.R. n.º 70, Série I de 2011-04-08 Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde Estabelece a...
- 25 de mar. de 2011
Regime e funcionamento das Instituições da Segurança Social
Decreto-Lei n.º 39/2011. D.R. n.º 56, Série I de 2011-03-21 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Regula o regime e o...
- 14 de jan. de 2011
Novos valores devidos para pagamento de actos das autoridades de saúde
Decreto-Lei n.º 8/2011. D.R. n.º 7, Série I de 2011-01-11 Ministério da Saúde Aprova os valores devidos pelo pagamento de actos das...
- 3 de dez. de 2010
Unidades Privadas de Medicina Física e Reabilitação
Portaria n.º 1212/2010. D.R. n.º 232, Série I de 2010-11-30 Ministério da Saúde Estabelece os requisitos mínimos relativos à organização...