Reforma nos Cuidados de Saúde Hospitalares
DESPACHO N.º 199/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 4/2016, SÉRIE II DE 2016-01-07 Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da...
11 de jan. de 2016
Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no Trabalho
RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 77/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 183/2015, SÉRIE I DE 2015-09-18 Presidência do Conselho de...
21 de set. de 2015
9ª Alteração ao Código do Trabalho
LEI N.º 120/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 170/2015, SÉRIE I DE 2015-09-01 Assembleia da República Procede à nona alteração ao Código do...
3 de set. de 2015
1ª Alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
LEI N.º 84/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 153/2015, SÉRIE I DE 2015-08-07 Assembleia da República Primeira alteração à Lei Geral do...
10 de ago. de 2015
Fundo de Garantia Salarial
DECRETO-LEI N.º 59/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 77/2015, SÉRIE I DE 2015-04-21 Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social...
24 de abr. de 2015
8ª Alteração ao Código do Trabalho
LEI N.º 28/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 72/2015, SÉRIE I DE 2015-04-14 Assembleia da República Consagra a identidade de género no...
16 de abr. de 2015
Suplementos Remuneratórios
DECRETO-LEI N.º 25/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 26/2015, SÉRIE I DE 2015-02-06 Ministério das Finanças Explicita as obrigações ou...
9 de fev. de 2015
7ª Alteração ao Código do Trabalho
Lei n.º 55/2014. D.R. n.º 162, Série I de 2014-08-25 Assembleia da República Procede à sétima alteração ao Código do Trabalho, aprovado...
27 de ago. de 2014
Implementação experimental da Tabela Nacional de Funcionalidade
Despacho n.º 10218/2014. D.R. n.º 152, Série II de 2014-08-08 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro...
15 de ago. de 2014
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
Lei n.º 35/2014. D.R. n.º 117, Série I de 2014-06-20 Assembleia da República Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
23 de jun. de 2014
