23 de jul. de 2020
Decreto-Lei nº 37/2020, de 15/7
Estabelece medidas de apoio social no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social. DL nº 37/2020
23 de jul. de 2020
Decreto-Lei nº 39-A/2020, de 16/7
Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19. DL nº 39-A/2020
19 de jul. de 2020
Portaria nº 171/2020, de 14/7
Aprova o regime excecional de incentivos à recuperação da atividade assistencial não realizada por força da situação epidemiológica...
25 de jun. de 2020
Prorrogação do apoio extraordinário à manutenção dos contratos de trabalho - DL nº 27-B/2020
Prorroga o apoio extraordinário à manutenção dos contratos de trabalho em situação de crise empresarial e cria outras medidas de proteção...
9 de jun. de 2020
Programa de Estabilização Económica e Social - PEES
Foi aprovado o Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), publicado no dia 6 de junho, em Diário da República, de acordo com a...
2 de jun. de 2020
Prorrogação da situação de calamidade - 3ª fase do desconfinamento
A 3ª fase do desconfinamento iniciou-se no dia 1 de junho e prolonga-se até dia 14 de junho, tendo sido publicada a Resolução do Conselho...
16 de abr. de 2020
Decreto-Lei nº 14-D/2020
Reforça a proteção na parentalidade, dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de proteção social convergente....
3 de jan. de 2020
Publicação da nova Direção do SFP no BTE
No passado dia 29 de dezembro foi publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, nº 48, de 2019, a constituição da nova Direção do Sindicato...
3 de out. de 2019
Criação da Ordem dos Fisioterapeutas - Lei nº 122/2019, 30 de setembro
Foi publicada no dia 30 de setembro, no Diário da República, I Série, nº 187, a Lei n.º 122/2019 , que cria a Ordem dos Fisioterapeutas...
23 de set. de 2019
Contratos Coletivos entre o SESARAM, o SFP e outros Sindicatos
Foi publicado no passado dia 9 de setembro no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira (JORAM), III Série, nº 16, o Acordo de Empresa...