Decreto-Lei nº 37/2020, de 15/7
Estabelece medidas de apoio social no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social. DL nº 37/2020
23 de jul. de 2020
Decreto-Lei nº 39-A/2020, de 16/7
Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19. DL nº 39-A/2020
23 de jul. de 2020
Portaria nº 171/2020, de 14/7
Aprova o regime excecional de incentivos à recuperação da atividade assistencial não realizada por força da situação epidemiológica...
19 de jul. de 2020
Prorrogação do apoio extraordinário à manutenção dos contratos de trabalho - DL nº 27-B/2020
Prorroga o apoio extraordinário à manutenção dos contratos de trabalho em situação de crise empresarial e cria outras medidas de proteção...
25 de jun. de 2020
Programa de Estabilização Económica e Social - PEES
Foi aprovado o Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), publicado no dia 6 de junho, em Diário da República, de acordo com a...
9 de jun. de 2020
Prorrogação da situação de calamidade - 3ª fase do desconfinamento
A 3ª fase do desconfinamento iniciou-se no dia 1 de junho e prolonga-se até dia 14 de junho, tendo sido publicada a Resolução do Conselho...
2 de jun. de 2020
Decreto-Lei nº 14-D/2020
Reforça a proteção na parentalidade, dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de proteção social convergente....
16 de abr. de 2020
Publicação da nova Direção do SFP no BTE
No passado dia 29 de dezembro foi publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, nº 48, de 2019, a constituição da nova Direção do Sindicato...
3 de jan. de 2020
Criação da Ordem dos Fisioterapeutas - Lei nº 122/2019, 30 de setembro
Foi publicada no dia 30 de setembro, no Diário da República, I Série, nº 187, a Lei n.º 122/2019 , que cria a Ordem dos Fisioterapeutas...
3 de out. de 2019
Contratos Coletivos entre o SESARAM, o SFP e outros Sindicatos
Foi publicado no passado dia 9 de setembro no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira (JORAM), III Série, nº 16, o Acordo de Empresa...
23 de set. de 2019