No passado dia 3 de fevereiro, foi finalmente assinado o novo Acordo de Empresa (AE) com o Mais Sindicato-Sindicato da Banca, Seguros e Tecnologias (ex SBSI), processo que se arrastava desde 2012, tendo ocorrido diversos avanços e recuos, culpa da Direção do SBSI, que a partir de outubro de 2013 interrompeu as negociações sem qualquer explicação. Com a chegada de uma nova Direção e de um Presidente com uma postura completamente oposta ao anterior, muito mais dialogante e tole

O Decreto nº 3-E/2021 , de 12 de fevereiro, regulamenta a prorrogação do estado de emergência efetuada pelo Decreto do Presidente da República n.º 11-A/2021, de 11 de fevereiro.

O Decreto-Lei nº 10-A/2021, de 2 de fevereiro, estabelece mecanismos excecionais de gestão de profissionais de saúde para realização de atividade assistencial, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, nos serviços e estabelecimentos de saúde do Serviço Nacional de Saúde (SNS).