- 9 de abr. de 2009
Decreto-Lei nº 91/2009, de 9/4
Estabelece o regime jurídico de proteção social na parentalidade no âmbito do sistema previdencial e no subsistema de solidariedade e...
- 9 de abr. de 2009
Decreto-Lei nº 89/2009, de 9/4
Regulamenta a proteção na parentalidade, no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adopção, dos trabalhadores que exercem...
- 20 de fev. de 2009
Código do Trabalho - Lei nº 7/2009, de 12/2
Aprova o Código do Trabalho
- 30 de jan. de 2009
Lei nº 4/2009, 29/1
Define a proteção social dos trabalhadores que exercem funções públicas. Lei nº 4/2009
- 1 de jan. de 2009
Normas reguladoras dos procedimentos concursais da carreira de Técnico de Diagnóstico e Terapêutica
Portaria n.º 721/2000, 5 de Setembro Define as normas reguladoras da aplicação dos métodos de selecção, na utilização e respectivos...
- 1 de jan. de 2009
Regulamentação da Avaliação do Desempenho dos Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica
Despacho n.º 13935/2000, de 7 de Julho Aprova o Regulamento da Avaliação do Desempenho dos Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica