- 29 de jun. de 2012
3ª Alteração ao Código do Trabalho
Lei n.º 23/2012. D.R. n.º 121, Série I de 2012-06-25 Assembleia da República Procede à terceira alteração ao Código do Trabalho, aprovado...
- 16 de mar. de 2012
Regime jurídico de proteção social, no desemprego, para trabalhadores independentes
Decreto-Lei n.º 65/2012. D.R. n.º 54, Série I de 2012-03-15 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social Estabelece, no âmbito do...
- 25 de fev. de 2012
Integração do Hosp. Curry Cabral e da Mat. Alfredo da Costa, no CHLC
Decreto-Lei n.º 44/2012. D.R. n.º 39, Série I de 2012-02-23 Ministério da Saúde Procede à extinção e integração por fusão no Centro...
- 24 de fev. de 2012
Vencimento dos gestores das entidades públicas no SNS
Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012. D.R. n.º 37, Série I de 2012-02-21 Presidência do Conselho de Ministros Aprova os...
- 20 de fev. de 2012
Registo de Estabelecimentos de Fisioterapeutas na ERS
Finalmente, já é possível efetuar o registo de estabelecimentos de fisioterapeutas privados, na Entidade Reguladora da Saúde (ERS). Esta...
- 3 de fev. de 2012
Orgânica das ARS
Decreto-Lei n.º 22/2012. D.R. n.º 21, Série I de 2012-01-30 Ministério da Saúde Aprova a orgânica das Administrações Regionais de Saúde,...