Decreto-Lei nº 87-A/2020, de 15/10
Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença Covid-19. DL nº 87-A/2020
18 de out. de 2020
Resolução do Conselho de Ministros nº 88-A/2020, de 14/10
Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença Covid-19. R.C.M. nº 88-A/2020
18 de out. de 2020
Abertura de concursos para TSDT
Foi publicado no dia 7 de outubro, o Despacho nº 9656/2020, no Diário da República nº 195, II Série, emitido pelo Gabinete do Ministro...
9 de out. de 2020
Resolução do Conselho de Ministros nº 55-A/2020, de 31/7
Declara a situação de contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. R.C.M. nº 55-A/2020
3 de ago. de 2020
Lei nº 29/2020, de 31/7
Medidas fiscais de apoio às micro, pequenas e médias empresas no quadro da resposta ao novo coronavírus SARS-CoV-2 e à doença COVID-19....
3 de ago. de 2020
Novo regime de lay-off simplificado
Foi publicado no dia 30 de julho o Decreto-Lei nº 46-A/2020, que cria um apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em...
2 de ago. de 2020
Decreto-Lei nº 37/2020, de 15/7
Estabelece medidas de apoio social no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social. DL nº 37/2020
23 de jul. de 2020
Decreto-Lei nº 39-A/2020, de 16/7
Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19. DL nº 39-A/2020
23 de jul. de 2020
Portaria nº 171/2020, de 14/7
Aprova o regime excecional de incentivos à recuperação da atividade assistencial não realizada por força da situação epidemiológica...
19 de jul. de 2020
Regulamentação concursos TSDT - Portaria nº 154/2020
Foi publicada dia 23 de junho a Portaria nº 154/2020, que regulamenta os requisitos e a tramitação do procedimento concursal de...
28 de jun. de 2020