30 de nov. de 2020
Decreto-Lei nº 101-A/2020, de 27/11
Altera o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial e clarifica o regime...
27 de nov. de 2020
Renovação do estado de emergência e regulamentação
Com a renovação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República (Decreto do Presidente da República n.º 59-A/2020), de 24...
9 de nov. de 2020
Decreto nº 8/2020, de 8/11
Regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República, a partir das 00h:00 do dia 9 até às 23h:59 do dia...
7 de nov. de 2020
Declaração do estado de emergência
Foi publicado no dia 6 de novembro o Decreto do Presidente da República nº 51-U/2020, que declara o estado de emergência, com fundamento...
7 de nov. de 2020
Despacho nº 10921/2020, de 6/11
Determina que os hospitais do SNS garantem a ativação do nÃvel dos planos de contingência institucionais, previamente aprovados, que...
4 de nov. de 2020
Decreto-Lei nº 94-A/2020, de 3/11
Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19. DL nº 94-A/2020
3 de nov. de 2020
Resolução do C.M. nº 92-A/2020, de 2/11
Renova a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. R.C.M. nº 92-A/2020