- 13 de mar. de 2021
Renovação do estado de emergência e início do desconfinamento - 15/3/21
O Decreto nº 4/2021, de 13 de março, regulamenta a renovação do estado de emergência efetuada pelo Decreto do Presidente da República n.º...
- 5 de mar. de 2021
Renovação do estado de emergência - 2 a 16/3
O Decreto nº 3-F/2021, de 26 de fevereiro, regulamenta a prorrogação do estado de emergência efetuada pelo Decreto do Presidente da...
- 15 de fev. de 2021
Renovação do estado de emergência - 15/2 a 1/3
O Decreto nº 3-E/2021 , de 12 de fevereiro, regulamenta a prorrogação do estado de emergência efetuada pelo Decreto do Presidente da...
- 5 de fev. de 2021
Mecanismos excecionais de gestão de profissionais de saúde - DL nº 10-A/2021
O Decreto-Lei nº 10-A/2021, de 2 de fevereiro, estabelece mecanismos excecionais de gestão de profissionais de saúde para realização de...
- 30 de jan. de 2021
Renovação do estado de emergência - Confinamento geral
O Decreto nº 3-D/2021, de 29/1, vem regulamentar o estado de emergência prorrogado através do Decreto do Presidente da República nº...
- 15 de jan. de 2021
Regulamentação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República
O Decreto nº 3-A/2021, de 14/1 vem regulamentar a modificação e prorrogação do estado de emergência efetuada pelo Decreto do Presidente...